Legislação

Lei/RDC/NR	Assunto
Lei nº 13.589 de 04 de janeiro de 2018	Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
Resolução – RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002	Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Resolução – RDC nº 504 de 27 de maio de 2021	Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano.
Resolução – RDC nº 36 de 26 de agosto de 2015	Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 404 de 11 de novembro de 2008	Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
Resolução CREMESP nº 244 de 29 de outubro de 2012	Regulamenta as atividades de anatomia patológica e citopatologia.
Norma Regulamentadora nº 32 de 30 de julho de 2019	SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 63 de 25 de novembro de 2011	Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde
Resolução – RDC/ANVISA nº 306 de 07 de dezembro de 2004	Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Resolução CFM nº 1.638 de 10 de julho de 2002	Define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde.
Resolução CFM nº 2.169 de 15 de dezembro de 2017	Disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios em relação aos procedimentos diagnósticos de Patologia e estabelece normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos. Disciplina, também, as condutas médicas tomadas a partir de laudos citopatológicos positivos, bem como a auditoria médica desses exames.
Resolução Normativa – RN nº 405 de 09 de maio de 2016	Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar – QUALISS; revoga a Resolução Normativa – RN nº 267, de 24 de agosto de 2011, com exceção do art.44-B incorporado à RN nº 124, de 30 de março de 2006; e revoga também a RN nº 275, de 1º de novembro de 2011, a RN nº 321, de 21 de março de 2013, a RN nº 350, de 19 de maio de 2014, e a Instrução Normativa – IN nº 52, de 22 de março de 2013 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, e dá outras providências.
Resolução Normativa – RN nº 259 de 17 de junho de 2011	Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde e altera a Instrução Normativa – IN nº 23, de 1º de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO.
Resolução Normativa – RN n 268 de 01 de setembro de 2011	Altera a Resolução Normativa – RN nº 259,de 17 de junho de 2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000	Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
Resolução CFM nº 1.821 de 23 de novembro de 2007	Aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.
Lei nº 13.003 de 24 de junho de 2014	Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória no 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.
Resolução Normativa – RN nº 364 de 11 de dezembro de 2014	Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.
Nota Técnica Conjunta nº 001/2016	Aplicação de produtos rotulados como RUO em metodologias in house por laboratórios clínicos.
Norma Regulamentadora nº 9 de 29 de dezembro de 1994	Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Nota Técnica nº 45/2016/GEEIQ/DIDES/ANS de 01 de dezembro de 2016	Critérios de qualidade considerados para fins de aplicação do Fator de qualidade ano base 2016 a ser aplicado em 2017 (2016/2017) relativo ao reajuste definido pela ANS nos casos previstos no art. 4º da RN nº 364/2014
Nota Técnica nº 45/DIDES	Indicadores e Critérios do Fator de qualidade
Norma Regulamentadora – NR nº 01 de 09 de março de 2020	Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais
Norma Regulamentadora – NR nº 05 de 07 de outubro de 2021	Comissão interna de prevenção de acidentes
Norma Regulamentadora – NR nº 07 de 10 de março de 2020	Programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO
Norma Regulamentadora – NR nº 09 de 07 de setembro de 2021	Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.
Norma Reguçamentadora – NR nº 17 de 07 de outubro de 2021	Ergonomia
Norma Reguçamentadora – NR nº 17 de 07 de outubro de 2021	MANUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO HUMANO PARA FINS DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO
RESOLUÇÃO – RDC Nº 786, DE 5 DE MAIO DE 2023	Dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.